Termos de Uso da Comexgate EAD

Condições para acesso, cadastramento, utilização e outras exigências.

EM VIGOR A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018.

Seja bem-vindo aos nossos Termos e Condições de Uso, este é um acordo legal entre o Usuário (pessoa física ou jurídica) e a empresa Comexgate Comércio e Assessoria Internacional Ltda. (COMEXGATE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 08.562.135/0001-52, localizada na Estrada de Jacarepaguá n° 6945, parte, Rio de Janeiro/ RJ, CEP 22.753-033.

Esses termos são importantes e se referem aos seus direitos legais. Portanto, leia-os atentamente.

A COMEXGATE-EAD é uma plataforma de ensino à distância, dentre outros serviços oferecidos pela Comexgate Comércio e Assessoria Internacional Ltda., como instrumento para prestação de serviços de ensino a distância aos seus Clientes.

A COMEXGATE através do presente TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE, torna públicas as informações relativas à forma de utilização da plataforma e respectivas responsabilidades.

 

INTRODUÇÃO

Agradecemos por escolher a COMEXGATE. Ao se inscrever para uso dos serviços disponíveis no site www.comexgate-ead.com,br, acessando qualquer conteúdo ou material que seja disponibilizado, você estará celebrando um contrato vinculativo com a COMEXGATE.

Seu acordo conosco inclui esses Termos e Condições de Uso ("Termos"). Você confirma que leu e compreendeu o Termo, que o aceita e concorda em cumpri-lo. A partir do momento em que começar a usar os serviços ou acessar conteúdos, você estará concordando com os Termos de Uso.

Para usar os serviços da COMEXGATE ou acessar o seu Conteúdo, você precisa ter 18 anos ou mais, ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis aplicáveis. Você também promete que quaisquer informações de cadastro que enviar para a Comexgate-ead são verdadeiras, precisas e completas, e concorda em mantê-las dessa forma sempre.

1. USO DA PLATAFORMA DE ENSINO A DISTÂNCIA

– Fica estabelecido que a utilização da plataforma www.comexgate-ead.com.br pelos ALUNOS será feita unicamente dentro do escopo da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO A DISTÂNCIA.

1.2 – Os ALUNOS somente terão acesso à PLATAFORMA, se nela estiverem logados e identificados.

1.3 – Sua senha protege a sua conta de ALUNO e você é o único responsável por manter a sua senha confidencial e segura. Você compreende que é responsável por toda a utilização do seu nome de usuário e senha no Serviço. Se seu nome de usuário ou senha for perdido ou roubado, ou se você acreditar que tenha havido acesso não autorizado à sua conta por terceiros, nos informe imediatamente e altere sua senha o mais rápido possível.

1.4 - Para que os ALUNOS possam ter acesso aos cursos criados pelos “EDUCADORES”, deverão, mediante pagamento ou outro tipo de oferta, estar cadastrados no serviço e/ou matriculados nos cursos ofertados.

2. DOS DIREITOS E DEVERES DO ALUNO

2.1 – Após a confirmação de pagamento de sua inscrição, o Aluno terá direito a acessar o conteúdo dos cursos nos quais estiver matriculado pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias ou até a emissão do certificado de conclusão do curso em que estiver matriculado.

2.2 – O não acesso ao curso e/ou a utilização parcial dos serviços contratados, não dará o direito ao Aluno de obter restituição do pagamento da matricula.

2.3 - O Aluno terá o direito de assistir on-line às videoaulas dos cursos em que estiver matriculado, bem como responder on-line aos exercícios de auto-avaliação, sendo vedado o download, tanto das videoaulas quanto dos exercícios de autoavalição. Estão liberadas para download apenas as apostilas referentes a cada aula.

2.4 – O Aluno terá ainda disponível um Fórum para sanear eventuais duvidas quanto ao conteúdo do curso em que estiver matriculado.

2.5 – Ao concluir todas as exigências do curso em que estiver matriculado, o Aluno poderá fazer download do respectivo certificado de conclusão, com validade legal, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.394/96 (LDB), regulamentada pelo Decreto n° 5.154/2004, artigos 1° e 3° § 1°, além da Lei 11.741, de 16/07/2008, pela Resolução CNE nº 06, de 20/09/2012, artigo 25 e pelo Decreto nº 5.154, de 23/07/2004, artigo 3, § 2°.

3. LEI VIGENTE / JURISDIÇÃO

Este Termo será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras, sendo eleito, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro/RJ, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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